Termos do Parceiro — Rede Zec

A Rede Zec remunera quem indica lojas que se tornam clientes pagantes do Zec Express. O parceiro recebe um código e um link de indicação, e a loja que se cadastrar por esse link fica vinculada a ele.

Ser parceiro não torna ninguém lojista. O parceiro não acessa o painel de nenhuma loja e não tem acesso aos dados de operação, vendas ou clientes das lojas que indicou — ele vê apenas a própria comissão.

O cadastro é aberto, mas o acesso só é liberado após análise nossa. Podemos aprovar ou recusar um cadastro a nosso critério, sem obrigação de justificar.

Os dados informados — nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e chave PIX — devem ser verdadeiros e estar atualizados. Cadastro com dado falso pode ser bloqueado a qualquer momento.

A comissão é um percentual sobre a MENSALIDADE efetivamente paga por cada loja vinculada, e não sobre o faturamento dela. A base de cálculo é a mensalidade somada ao adicional de integração, já líquidos de qualquer desconto concedido à loja.

Adicionais de nota fiscal, inteligência artificial e fidelidade não entram na base, por serem repasse a terceiros.

O percentual e o PRAZO DE COMISSÃO vigentes no momento em que a loja é vinculada ficam CONGELADOS para aquela loja: parceria feita não muda. Podemos ajustar os valores vigentes a qualquer tempo, e o ajuste alcança apenas vínculos futuros.

As condições vigentes para novos vínculos, e as condições congeladas de cada loja já vinculada — percentual, prazo, quando a contagem começou e até quando a comissão vai —, ficam publicadas no portal do parceiro, após o login. O portal é a fonte oficial desses números.

A comissão é devida pelo prazo de comissão do vínculo, contado em meses a partir da primeira mensalidade efetivamente paga pela loja — mês na faixa gratuita ou com fatura perdoada não consome o prazo. O prazo vigente é exibido no portal do parceiro; prazo igual a zero significa comissão por tempo indeterminado. Em qualquer caso, a comissão exige o vínculo ativo.

Vínculos criados sob versões anteriores destes Termos, que não previam prazo, permanecem por tempo indeterminado — a mudança não alcança conversões passadas.

Não há comissão sobre fatura não paga, sobre loja na faixa gratuita — que não gera mensalidade — nem sobre fatura perdoada por nós, porque perdão não é entrada de caixa.

Cada loja tem uma única atribuição, permanente. Loja que já participa do programa de indicação entre lojistas não pode ser vinculada a um parceiro, e vice-versa.

Não é permitido indicar a própria empresa, nem empresa da qual o parceiro seja sócio, administrador ou titular do cadastro. A plataforma bloqueia automaticamente a coincidência de e-mail ou de CPF/CNPJ, e a tentativa de contornar essa regra encerra a participação.

A Rede Zec tem um único nível: não há comissão por indicar outros parceiros.

A apuração é mensal e considera as faturas EFETIVAMENTE PAGAS no período. A comissão de uma loja só existe depois que a mensalidade dela é paga — antes disso não há caixa para dividir, e é por isso que o valor de um mês só fecha depois que as faturas daquele mês entram.

O repasse é feito por PIX para a chave cadastrada, depois do fechamento do mês e do efetivo recebimento pela plataforma. O extrato de cada competência fica disponível no portal do parceiro.

O pagamento é feito por PIX, para a chave cadastrada pelo parceiro, mediante nota fiscal de serviço emitida por ele em nosso nome. A nota é a regra; podemos, a nosso critério e em caráter excepcional, liberar um repasse antes dela, o que não dispensa o parceiro de emiti-la depois nem cria direito a que os repasses seguintes saiam do mesmo modo.

Tributos incidentes sobre a nota e retenções legais são de responsabilidade do parceiro, conforme o enquadramento fiscal dele.

A aprovação de um pagamento no CARTÃO não torna a comissão imediatamente disponível. A estimativa de liberação é de até 30 dias corridos a partir do pagamento da fatura de origem e pode ultrapassar esse período conforme a liquidação do processador, a transferência bancária e a conciliação. Esse prazo é uma estimativa, não uma garantia de depósito na conta do parceiro em 30 dias.

A comissão permanece a liberar até a entrada correspondente estar recebida e conciliada na conta de repasses do Zec, além do cumprimento das exigências fiscais. A passagem do tempo e a existência de saldo proveniente de outros pagamentos não liberam essa comissão. Havendo atraso, o Zec informará o motivo e atualizará a previsão quando houver informação confirmada.

O saque exige ao menos R$ 50,00 de saldo liberado do parceiro, somando as comissões elegíveis. A tarifa de R$ 0,65 por saque é descontada desse saldo e discriminada com o valor líquido. Eventual custo posterior coberto por essa tarifa não gera um segundo desconto. O prazo de processamento do PIX após o envio é separado do prazo de liberação dos créditos.

É vedado prometer, em nosso nome, condição comercial, preço, prazo ou funcionalidade que não esteja publicada por nós.

É vedado usar spam, mensagem não solicitada em massa, anúncio pago sobre nossa marca ou qualquer prática enganosa para obter indicações.

O descumprimento pode suspender o acesso e cessar comissões futuras, sem prejuízo das já apuradas e devidas até então.

Qualquer das partes pode encerrar a participação a qualquer momento, sem multa. Comissões já apuradas e com nota emitida continuam devidas.

Em caso de fraude, tentativa de auto-indicação ou violação destes Termos, podemos encerrar a participação imediatamente e reter comissões relacionadas à conduta apurada.

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data de atualização. Mudança relevante exige novo aceite.

Dúvidas sobre este documento: juridico@zecexpress.com.